A Câmara dos vereadores de Natal aprovou durante a quarta-feira (25/06), um projeto de lei que obriga o emplacamento, o registro e o uso de capacetes para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas; as chamadas "cinquentinhas".
O projeto criado pelos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) tem o objetivo de disciplinar o trânsito natalense e, com isso, reduzir os números de acidentes, infrações de trânsito, entre outros pontos.
A iniciativa partiu após um grande debate entre o Ministério Público Estadual, as polícias Militar e Rodoviária Federal, SEMOB, Detran e os donos de concessionárias.
Para o vereador Felipe Alves, “A sociedade clamava pela aprovação de uma medida nessa natureza e a Câmara Municipal atendeu os anseios da população, aprovando o nosso projeto”.
O projeto de lei proíbe, ainda, a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser responsabilizado Cível e Criminalmente.
As pessoas que já possuem este tipo de motocicletas, terão o prazo de 18 meses, a partir da data vigente, para regularizar sua situação, junto aos órgãos competentes.
Depois de aprovado na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Carlos Eduardo.
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